Laboratório do LECC convida pesquisador para falar sobre TV digital

A segunda simulação de entrevista coletiva do Laboratório de texto do LECC, Técnica de Linguagem Jornalística,  será realizada na sexta, 25/01, às 14h no laboratório de editoração da CPM. O convidado é o mestrando Daniel Fonsêca, que vai falar sobre o tema “Futuro do pretérito: as transmissões digitais e o futuro da TV aberta no Brasil” . O laboratório é ministrado pela jornalista e doutoranda Zilda Martins para os alunos do Ciclo básico da ECO.

 

Futuro do pretérito: as transmissões digitais e o futuro da TV aberta no Brasil

 

Por Daniel Fonsêca*

Nos últimos seis anos, com o decreto 5.820/06, com a criação do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), o Brasil iniciou, de fato, a transição para a TV digital, que teve as primeiras transmissões em dezembro de 2007. A TV digital afeta diversos aspectos: econômico, tecnológico, comportamental, cultural e, evidentemente, político, mesmo porque as tecnologias de informação e comunicação (TICs) implicam mudanças transversais. As novas tecnologias são resultado de convergências tecnológicas que transformam as antigas através de revisões, invenções ou junções. Portanto, não se pode considerar a digitalização da TV uma questão “cosmética”, com a simples otimização de sons e imagens.
No entanto, desde o início das transmissões, a “nova” televisão não inovou além da melhoria da qualidade de som e de imagem. Mesmo assim, essas mudanças foram para poucos: de acordo com informações organizadas pela Associação de Radiodifusores, Fabricantes, Desenvolvedores e Entidades de Ensino e Pesquisa em Favor da TV Digital Aberta (Fórum SBTVD), até setembro de 2012, as transmissões digitais não alcançaram sequer 10% dos municípios brasileiros – somente 448 dos 5.565. Dos que já contam com digitalização dos sinais de TV, a maioria é de médias e grandes municípios, o que leva à estatística de 46% da população alcançada pela cobertura de TDT.

Desse modo, cinco anos após o início das transmissões, a TV digital ainda está muito restrita aos centros urbanos, e a interiorização segue como uma meta distante para os próprios radiodifusores. A multiprogramação e a interatividade não contam com o interesse dos principais agentes econômicos do mercado de TV comercial aberta. Neste final de 2012, o Ministério das Comunicações retomou a política em torno da TDT ao criar o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento do Padrão Nacional de Interatividade da Televisão Digital Brasileira (Ginga Brasil) e ao regulamentar o funcionamento do Canal da Cidadania, já previsto no decreto 5.820, de 2006. A partir desse cenário, este trabalho analisa os limites do que propunham os empresários e o Poder Executivo em termos de mudança e caracteriza a atual situação da TV digital no Brasil num momento que marca a metade do prazo para a realização do “apagão analógico” (switch-off), previsto para 2016.

Apesar de o rádio também passar pelo processo de digitalização no Brasil, a pesquisa se restringe à televisão aberta, que se encontra em estágio mais avançado no país, e localiza-se em três elementos centrais deste período de transição: as TICs e a convergência tecnológica; a gênese e o estabelecimento do Sistema Brasileiro de TV Digital; e a reorganização do mercado de comunicações no país. O projeto não pretende abranger somente o processo de formulação somente do SBTVD – embora este seja o foco –, mas alcança também o setor de radiodifusão no Brasil a partir do instrumental teórico e metodológico da economia política da comunicação.

A pesquisa adota perspectivas investigativas que abordam os seguintes aspectos da TV digital: (1) aspectos históricos, com especial atenção aos posicionamentos dos empresários de televisão frente ao crescimento das telecomunicações e às relações dos dois setores com o Estado; (2) aspectos políticos e jurídicos, que dizem respeito ao acesso e uso de concessões públicas, ao debate público sobre o direito à comunicação; ao marco regulatório da radiodifusão e às dimensões socioeconômicas das mudanças proporcionadas pela digitalização; e (3) aspectos produtivos e econômicos, que têm relação com a busca pela pluralidade e pela diversidade dos conteúdos televisivos, mesmo no sistema “privado”, com a concentração de propriedade dos meios de comunicação e com a organização da cadeia produtiva (inclusive a eletroeletrônica).
A partir de mudanças parciais no escopo e na metodologia do projeto de pesquisa, que antes pretendia alcançar uma análise do “estado da arte” da TV digital no Brasil, o objetivo central do projeto passou a ser a análise da implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital privilegiando, como corpus, os posicionamentos do segmento empresarial. Isso será realizado com base em entrevistas semi-estruturadas e nos documentos institucionais e nas manifestações pessoais divulgados nesse período em publicações como TelaViva e Teletime, além dos sites e das publicações específicas das entidades empresariais e correlatas, como a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), por exemplo. Na análise, privilegia-se a abordagem das avaliações desse processo feitas pela Rede Globo e por outras empresas, como Record e Bandeirantes, além do próprio Fórum SBTVD, no transcurso de dezembro de 2007 a dezembro de 2012.

*Mestrando em Comunicação e Cultura pelo programa de Pós-graduação da ECO/UFRJ.

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