Seminário debate liberdade de expressão e rádios comunitárias

O seminário ‘Liberdade de Expressão, Rádios Comunitárias e Direito de Acesso à Informação’ reuniu nesta quarta-feira (27), no Rio de Janeiro, cerca de 50 comunicadores, estudantes e ativistas.

 Comunicação em debate. (Amarc)

O evento foi promovido pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc-Brasil) em parceria com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com apoio do Laboratório de Estudos em Comunicação Comunitária (Lecc/UFRJ).

Michael Camilleri, da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, afirmou que “soluções para violações de direitos humanos como racismo, torturas, opressão de gênero, entre outras, são mais efetivas quando se garante a liberdade de expressão”. Por isso, este é um eixo transversal na Comissão.

Disse que após a superação de ditaduras militares no continente e o fim da Guerra Fria, marcos legais sobre o tema trouxeram avanços. Porém, como “legado autoritário” desses períodos, Camilleri destaca a “enorme concentração dos meios de comunicação nos países”.

Ele explicou que hoje existe uma “censura indireta” por meio de cortes econômicos. Ou seja, os que têm mais riqueza são os que mais têm expressão na mídia. Diante disso, Camilleri ressaltou a importância de uma divisão igualitária das freqüências radioelétricas entre os setores público, privado e comunitário.

Arthur William, representante nacional da Amarc, contrastou as recomendações da OEA com o que consta na Lei 9612, que rege as rádios comunitárias no país. Ele afirmou que a norma “inviabiliza o direito humano à comunicação”. Além de não prever financiamento para as comunitárias, determina “uma potência baixíssima de apenas 25 watts que reflete um desiquilíbrio de poder”.

A Lei de Acesso à Informação, vigente no país desde maio desse ano, também mereceu atenção. Regina Lima, ouvidora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), explicou que a nova norma obriga ao poder público a dar transparência a processos administrativos. Diante de sua experiência na EBC, pontuou a tarefa como um desafio diante de uma “cultura do sigilo”.

Já Renata Vicentini Mielli, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ressaltou que a população ainda não compreende a comunicação como um direito. Ela afirmou que os poucos que ameaçam a hegemonia dos meios comerciais têm vivido uma “escalada de violência”. Além de serem processados, comunicadores sociais, muitas vezes, sofrem risco de morte por defenderem a liberdade de expressão no país. (pulsar)

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