Seminário Liberdade de Expressão, rádios comunitárias e direito de acesso à informação

Fonte: Amarc Brasil

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC Brasil e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, com o apoio do Laboratório de Estudos em Comunicação Comunitária – LECC/UFRJ, convidam para o Seminário Liberdade de Expressão, Rádios Comunitárias e Direito de Acesso à Informação, a ser realizado no dia 27 de junho de 2012, das 14h às 20h no campus da Praia Vermelha da UFRJ (Av. Pasteur nº 250 – fundos).

O Seminário

O Brasil vive um momento importante de desafios e possibilidades com relação à efetivação do direito humano à comunicação e da garantia plena da liberdade de expressão. No contexto de discussão de um novo marco regulatório para a comunicação, novíssimas pautas se impõem, como a convergência midiática, a digitalização dos meios e o direito de acesso à informação pública. Ao mesmo tempo, também persistem antigas limitações, como a repressão às rádios comunitárias, o cerceamento ao trabalho jornalístico e o monopólio nos meios de comunicação.

O Seminário Liberdade de Expressão, Rádios Comunitárias e Direito de Acesso à Informação apresentará um panorama da liberdade de expressão e do direito à comunicação nas Américas, com foco nos padrões interamericanos sobre o tema, principalmente no que tange à radiodifusão comunitária. Também serão tratados os temas da violência contra jornalistas e da nova Lei de Acesso a Informações Públicas. Além da explanação do representante da Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da CIDH/OEA, cada momento do encontro contará com um/a comentarista especializado/a, que trará a perspectiva brasileira sobre o tema em questão.

O seminário se pretende um espaço de formação e reflexão e se destina aos jornalistas, advogados/as, poder público e membros da academia e sociedade civil que trabalham com o tema da liberdade de expressão e direito à comunicação.

Os realizadores

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC é referência organizacional, política e comunicacional do movimento de rádios comunitárias, cidadãs e populares. Sua missão é promover a democratização da comunicação para fortalecer a liberdade de expressão e contribuir para o desenvolvimento equitativo e sustentável dos povos.

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi criada em 1997 para promover o respeito do direito à liberdade de expressão e informação no hemisfério, considerando o papel fundamental desse direito no fortalecimento e desenvolvimento do sistema democrático e na proteção dos demais direitos humanos.

O Laboratório de Estudos em Comunicação Comunitária (LECC) designa um grupo de professores e alunos de Graduação e Pós-Graduação da Escola de Comunicação da UFRJ, voltado para a experimentação pedagógica e a pesquisa da comunicação articulada aos modos de comunidade e de solidariedade.

O evento tem vagas limitadas. Favor enviar email solicitando inscrição através do email secretariaamarcbrasil@gmail.com, informando nome completo, telefone e entidade/instituição.

Programação

14h – 14h15 – Café de boas vindas

14h15 – Saudação: Prof.a Raquel Paiva, coordenadora do Laboratório de Estudos em Comunicação Comunitária – LECC/UFRJ

14h30 – Introdução: O Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Michael Camilleri, Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da CIDH-OEA (ou Comissária Rosa Maria Ortiz)

14h45 – A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão e a Agenda Hemisférica para a Defesa da Liberdade de Expressão: Michael Camilleri, Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da CIDH-OEA

15h – Regulamentação da Radiodifusão Comunitária

Padrões interamericanos: Michael Camilleri, Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da CIDH-OEA

Perspectiva nacional: Arthur William, representante nacional da AMARC Brasil

16h15 – Violência contra Jornalistas

Padrões interamericanos: Michael Camilleri, Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da CIDH-OEA

Perspectiva nacional: Renata Vicentini Mielli, Secretária Geral do Centro de Estudos Barão de Itararé e membro da executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

17h30 – 17h45 – Coffee break

17h45 – Acesso à Informação

Padrões interamericanos: Michael Camilleri, Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da CIDH-OEA

Perspectiva nacional: Regina Lima, professora e ouvidora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

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