Representante da Amarc discute cenário da comunicação brasileira

Por Renata Lima*

As rádios comunitárias no Brasil, sem interesses comerciais e lucrativos, são reféns de um sistema legislativo que cria impasses para a livre produção de conteúdo. Excluídas no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), criado em 1962, elas lutam pelo direito à pluralidade de vozes que a democracia prega.  O Mestre e atual representante nacional da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc), João Paulo Malerba, é um dos que estão na marcha para mudar essa situação.

“Criar rádios comunitárias no nosso país é um processo demorado e burocrático. O que vemos na produção e veiculação de informação e conteúdo da radiodifusão é o monopólio de grandes empresas de comunicação,” disse. E não é difícil entender o porquê desta hegemonia, já que o poder de fala no Brasil está nas mãos de cerca de dez famílias.  Segundo Malerba há, na Constituição, uma série de artigos que se referem às comunicações. Entretanto, eles não são regulamentados, o que deixa uma brecha para os donos das concessões de rádio e televisão respeitarem apenas seus próprios interesses, sem prestar os serviços públicos de uma concessão estatal.

O representante da Amarc disse, ainda, que “há um consenso social de que devemos rever as leis de radiodifusão no país.” Cinquenta anos depois da criação do CBT, vivenciamos uma incompatibilidade entre o que consta na lei e o que há na realidade. As mudanças tecnológicas diluíram as barreiras entre radiodifusão e telefonia, causando uma convergência entre as mídias.

Apesar de relativamente novas no país, as rádios comunitárias, criadas na década de 1980, também estão inseridas nesse contexto de mudança e acessibilidade à produção de conteúdo.  No entanto, são vistas com olhar pejorativo. Malerba observou que ainda é comum denominá-las de rádios piratas, ilegais ou derrubadoras de aviões. Além da dificuldade de receber uma concessão do Estado para serem reconhecidas, ainda sofrem com a falta de esclarecimento a cerca deste processo.

Se por um lado estamos num contexto de libertinagem das grandes empresas e repressão das vozes locais, por outro temos exemplos próximos de países com sucesso na elaboração das leis de comunicação. A Argentina é o caso mais notório do mundo neste aspecto. “A população, insatisfeita, criou uma coalizão para protestar por uma radiodifusão democrática. Os Argentinos foram para as ruas defender a nova lei de comunicação,” afirmou. Por meio de avaliação das leis mundiais e seleção das melhores ideias, a Argentina elaborou leis que delimitam a atuação sufocante dos meios de comunicação comerciais.  Regras como a posse de no máximo dez concessões de TV aberta por instituição e a necessidade de audiências públicas para as renovações, são levadas a sério no país.

Por enquanto, no Brasil, caminhamos lentamente para mudar esta situação de poder, disse Malerba. Em 2009 houve a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), um marco histórico para a discussão da comunicação no país. “Uma Conferência de Comunicação é uma forma de propor mecanismos democráticos de formulação, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas para o setor”, acredita. Mas, apesar do primeiro passo dado, ainda falta uma rota  a ser traçada e muita reivindicação da população.

*Aluna do ciclo básico da ECO/UFRJ

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