Legislação brasileira de comunicação e rádios comunitárias são temas de discussão

Por Juliana Palmeira Martins*

O representante nacional da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc), João Paulo Malerba, apresentou para alunos da Escola de Comunicação da UFRJ sua pesquisa sobre rádios comunitárias, a legislação e os problemas que envolvem esse meio. Em pauta, questões como as dificuldades que impedem a diversidade de conteúdos nos meios de comunicação, focando a falta de regulamentação e o desrespeito às normas. A entrevista coletiva aconteceu na última sexta-feira (3/6), e fez parte do programa do Laboratório de Comunicação Crítica da ECO/UFRJ.

O Mestre começou abordando a Legislação Brasileira de Comunicação em vigor, datada de 1962, e enfatizou a importância da criação de uma nova lei, a propósito de atender à demanda atual. “Temos bons artigos na Constituição, porém mal regulamentados como, por exemplo, a liberdade de expressão, meios e direitos humanos”, disse. No Brasil, as concessões de rádios são automáticas e favorecem empresas comerciais e conglomerados como Globo e Record. Essa situação é fruto da concentração midiática e constitui uma grande contradição, uma vez que a legislação brasileira prevê um Conselho Nacional de Comunicação que proíbe monopólio e oligopólio. O resultado, para Malerba, é a redução da democracia à censura.

Um complicado processo envolve as concessões para as rádios comunitárias. “O Estado estabelece regras muito limitadoras. No Brasil, apenas um canal é dedicado às rádios comunitárias”, afirmou. Por conta da mídia hegemônica, há também um grande controle com relação ao conteúdo difundido, quebrando o princípio da democracia na radiodifusão. O senso comum associa esses tipos de rádio com pirataria, o que monta em torno delas um estereótipo negativo e provocador de repressões. “As pessoas acham que rádio comunitária é sinônimo de rádio pirata, o que dificulta ainda mais seu reconhecimento”, completou.

Malerba falou acerca do artigo de sua autoria, intitulado “Reflexões sobre as leis de comunicação Brasileira e Argentina”, que compara as legislações dos dois países. Para ele, a nova regulamentação das leis do país vizinho é uma das mais modernas e democráticas do mundo. Na Argentina, a renovação de concessões públicas acontece por meio de audiências, assim, permite a participação da população no ato de aprovar ou não tais concessões. Além da idéia de controle social da mídia, definiu 1/3 do espaço para as esferas pública, estatal e privada na produção do material midiático.

O pesquisador atentou para a luta por uma nova legislação brasileira dos meios de comunicação, que vise à democracia e atenda aos novos atores nessa área. Esclareceu a importância da reivindicação por direito nas ruas, tendo como exemplo, mais uma vez, a Argentina, onde a população protestou por uma comunicação mais democrática. A proposta é a democratização da mídia. “No momento, tem que se ter em foco a pressão no Estado para a pluralidade das vozes na mídia e a abrangência dos novos atores sociais”, concluiu.

*Aluna do ciclo básico da ECO/UFRJ

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