A vez da comunicação comunitária

Por Daniela Cohen*

Possível abertura burocrática e avanços constitucionais argentinos são tema de coletiva experimental. Seguindo o calendário de simulação de entrevistas coletivas, o Laboratório de Comunicação Crítica: Técnica de linguagem jornalística aplicada recebeu João Paulo Malerba. A palestra aconteceu na Central de Produção Multimídia com o tema “Reflexões sobre as leis de comunicação Brasileira e Argentina.” Malerba é Mestre em Comunicação e Cultura pela UFRJ, pesquisador do LECC-UFRJ e atual representante nacional da Associação Mundial das Rádios Comunitárias – AMARC Brasil. O jornalista não só comentou sobre a nova Lei de Comunicação argentina, como apresentou um panorama geral sobre a rádio comunitária dentro do país.

Antes do início da entrevista, o palestrante comentou as legislações relacionadas à comunicação no Brasil e, principalmente, aonde a radiodifusão se situa neste quadro. Segundo Malerba, a lei brasileira é antiquada. “O Estado foi criando leis ‘apêndices’ para regular a radiodifusão,” disse. Um exemplo é o Conselho Nacional de Comunicação, mais uma medida burocrática que não apresentou resultados concretos. Malerba chamou especial atenção para a questão da mídia hegemônica e a predominância da rádio comercial no Brasil – além de como estes veículos não são tão variadas quanto a lei atual prevê. Falta fiscalização no setor, mas reformulação da legislação é uma possível solução: “uma nova lei de comunicação é uma maneira de reverter a libertinagem dos grandes meios,” disse e acrescentou que “temos um ambiente extremamente danoso às minorias”.

A pioneira lei Argentina

Malerba também citou como exemplo de resolução proativa a recém-implantada Lei de Comunicação da Argentina, de 2009. A legislação, considerada a “mais moderna e democrática do mundo,” promove audiências públicas para concessões, que possibilitam um feedback popular. Além disso, há equilíbrio entre diferentes modalidades, com a distribuição por igual de concessões públicas, privadas e estatais. Um fator importante na implementação desta legislação, diz ele, foi a pressão popular dos Argentinos com manifestações nas ruas para aprovar a nova Lei, junto a uma conjuntura internacional favorável.

Observar os avanços da Comunicação na Argentina, no entanto, gera certo pessimismo: Malerba não acredita que, atualmente, haja estrutura político-social no Brasil que viabilize mudanças desse porte. “A concessão permanente é moeda de troca política,” observa, “vai ter muito derramamento de sangue até a Globo, RedeTV, SBT e Record abrirem mão delas.” E completou: “É quase uma esquizofrenia a Lei de Comunicação no Brasil”

Novas possibilidades de avanço

Ainda que o sistema de concessões lento e burocrático seja duramente criticado, Malerba aponta que a área de comunicação tem razões para se manter otimista. Já são realizadas discussões para uma eventual nova legislação de Comunicação, e o próprio palestrante, representando o setor de Rádio Comunitária, participou de encontro com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, sobre o assunto. “Esse é o momento de criar mecanismos que possibilitem a pluralidade nos veículos de comunicação,” disse. O pesquisador defendeu o controle social como remédio para a mídia hegemônica, que “os grandes meios de comunicação têm feito confundir com censura. Censura é controle prévio, e é a última coisa que a gente quer. Controle social é o contrário disso,” concluiu.

* Aluna do Ciclo Básico de Comunicação da ECO/UFRJ

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