Projeto de Lei que regula TV por assinatura está de lado

Por: TelaViva News / Redação

Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), o PL 29 (atual PLC 116/2010, que tramita no Senado e que cria novas regras para a TV paga) já foi muito mais imporante do que é hoje para a indústria. “Exceto para alguns acordos específicos”, disse durante a Futurecom, referindo-se à Embratel, que tem um acordo com a Globo para a transferência do controle da Net Serviços e precisa da mudança regulatória.

Lustosa falou durante a abertura da Futurecom, que acontece esta semana em São Paulo, e respondeu a questionamentos das operadoras sobre as perspectivas de aprovação do projeto ainda este ano. “O mercado se adaptou, encontrou soluções, ainda que os custos tenham sido maiores. Mas não quer dizer que o PL não seja importante. Ele continua necessário, é importante, mas há discussões muito mais amplas, como o novo marco da convergência que vem por aí”, disse, em referência ao projeto de Lei de Comunicação Eletrônica que está sendo discutido pela Presidência da República.

“Espero que as dificuldades e idas e vindas do PL 29 sejam exemplo para o novo marco”, disse. Ele afirmou acreditar ainda que existe uma chance de o projeto ser concluído no Senado este ano. “Eu rezaria para que ele fosse aprovado ainda este ano”. Provocado sobre inação dos parlamentares neste segundo semestre, apontou que antes das eleições a maior parte do atraso se deveu a uma pressão (“legítima”, segundo Lustosa) de diversos grupos de interesse, e isso levou ao tempo de tramitação.

Entre os grupos de interesse, Lustosa citou os produtores de produção de conteúdo, as emissoras de TV, as operadoras de TV paga, os programadores estrangeiros de TV paga, as teles, as empresas de MMDS e as operadoras de celulares. “Todos tinham reivindicações legítimas”, disse. Lustosa foi o relator do PL 29 na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara e foi um dos principais negociadores do projeto. Da Redação.

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