Governo quer enviar projeto de regulação da comunicação ao Congresso até dezembro

Por: Federação Nacional dos Jornalistas / Redação

Em audiência com representantes da FENAJ, realizada no dia 21 de outubro, o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, informou que o governo federal prossegue analisando as resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Um grupo de trabalho interministerial prepara uma proposta de marco regulatório a ser encaminhado ao Congresso Nacional. A Secretaria de Comunicação Social prepara, para novembro, um seminário internacional sobre o tema.

Participaram da audiência com o ministro da Comunicação Social o presidente da FENAJ, Celso Schröder, e o diretor da entidade José Carlos Torves. “Questionamos as iniciativas do governo para pôr em prática as resoluções da Confecom e o ministro nos assegurou que a proposta de marco regulatório que está sendo elaborada será debatida em audiências públicas”, revela Schröder.

Franklin Martins adiantou aos representantes da FENAJ que, em função do final do mandato do presidente Lula, o objetivo do atual governo é preparar as condições para que o próximo governo dê os encaminhamentos necessários à formulação de políticas públicas para o setor tendo como base as resoluções da 1ª Confecom.

O ministro informou que viajou para a Europa, no início de outubro, para conhecer modelos de regulação da mídia da Inglaterra e da Bélgica. Na oportunidade, convidou representantes de instituições para participarem do Seminário Internacional Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação, que ocorrerá no Brasil em novembro. O evento contará com representantes de instituições de diversos países, entre eles EUA, Inglaterra e Argentina.

Sobre o grupo interministerial que analisa as resoluções da Confecom, Franklin Martins confirmou aos representantes da FENAJ que o objetivo do governo federal é encaminhar até dezembro uma proposta de Marco Regulatório ao Congresso Nacional. Assegurou, no entanto, que tal iniciativa não inviabilizará a realização de audiências consultivas com a sociedade sobre o tema. Mesmo porque, segundo ele, a tramitação do projeto necessariamente ensejará a realização de audiências públicas sobre o tema.

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