CCT debate criação de canais comunitários

Cezar Motta / Agência Senado

O superintendente de Serviços e Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian, prometeu entregar à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), no prazo de uma semana, a relação de cerca de 380 municípios que têm direito a um canal de televisão comunitária por cabo. Com isso, será possível a essas cidades, suas prefeituras e câmaras de vereadores pedir ao Ministério das Comunicações a instalação de canais comunitários, enquanto não for possível instalar os chamados canais da cidadania, que serão digitais e em sinal aberto.

A decisão foi anunciada durante audiência pública na CCT, que teve a participação de Minassian; da professora de Comunicação Social Cicília Maria Peruzzo, da Universidade Metodista de São Paulo; de Édio Henrique de Almeida, consultor jurídico do Ministério das Comunicações; e de Pedro Ortiz, diretor-geral da TV Universidade de São Paulo e do Canal Universitário de São Paulo. A audiência serviu para instruir a votação do projeto de lei de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES) que regulamenta as emissoras comunitárias de TV (PLS 483/08).

Ara Minassian, Édio Almeida e o senador Hélio Costa (PMDB-MG), ex-ministro das Comunicações, mostraram, durante a audiência, que o projeto de Casagrande está parcialmente atendido pelo Decreto 5.820/06 e pela Portaria 189/10, do Ministério das Comunicações, que cria o Sistema Brasileiro de TV Digital, dispondo sobre o canal da cidadania. A disponibilização desse canal atenderá as finalidades das tevês comunitárias, com previsão de funcionamento pelo sistema digital, que funcionará pelo sistema aberto, não-pago. Hélio Costa explicou ainda que, desde janeiro, todos os receptores de TV fabricados no Brasil devem ter conversor para o sistema digital.

Inicialmente, os canais da cidadania funcionarão nas 27 capitais e em 712 cidades de maior expressão no país, nos canais de números 60 a 69, com potência de 6 megahertz. A legislação para TV pública digital prevê quatro canais de exploração direta pela União: um canal para o Executivo, um canal educativo, um nos moldes de TV Cultura e um de cidadania, para uso das comunidades. As emissoras do canal cidadania funcionarão à base de consignação, sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional, mas as cidades deverão ter um conselho municipal de comunicação social e um conselho gestor, para administrar os recursos de cada emissora. A previsão de Hélio Costa, Ara Minassian e Édio Henrique é que, em futuro próximo, cada cidade brasileira tenha uma central de produção e transmissão de TV de cidadania.

Gestão democrática

A professora Cicília Peruzzo alertou para o risco de os canais de cidadania serem controlados pelo poder político local – prefeitos e partidos representados nas câmaras municipais. Segundo ela, a vontade da sociedade civil deve ser majoritária nos fóruns locais e os conselhos de comunicação social precisam garantir treinamento e habilitação do cidadão comum para a linguagem televisiva.

– Estamos todos os cidadãos habituados à linguagem oral, é preciso que se universalize também o uso da linguagem visual, dos recursos da TV de cidadania, para que não seja mais um instrumento de dominação política – disse.

Ainda no debate, o senador Hélio Costa destacou que os canais de cidadania não podem ter fins lucrativos. Ele opinou também que as câmaras de vereadores devem ser as instâncias legítimas para requisitar canais de cidadania ao Ministério das Comunicações.

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