Lei para regular TVs comunitárias divide especialistas

Por: Valéria Castanho / Agência Senado

Especialistas em radiodifusão divergiram nesta quarta-feira (7), em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sobre a necessidade de se criar uma lei específica para instituir o serviço de televisão comunitária. Quatro profissionais do setor participaram de debate para instruir projeto de lei (PLS 483/08), de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que institui o serviço de televisão comunitária no país.

Comissão CCT

Para o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, o projeto é desnecessário, pois o governo federal já está criando o Canal da Cidadania, que, entre outras funções, atenderá a programação da comunidade local, concedendo espaço para que as localidades possam veicular programas de interesse da sociedade.

A vantagem do Canal da Cidadania, segundo explicou o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, é que a rede funcionará como uma multiprogramadora, que compartilhará infraestrutura e espaço para que as comunidades não precisem investir recursos em equipamentos e prédios.

– A ideia é fazer uma rede compartilhada que leve conteúdos a todas as localidades e comunidades com mais de 100 mil habitantes. Nesse modelo do Canal da Cidadania, todas as comunidades serão plenamente atendidas, razão pela qual esse projeto não é necessário – garantiu Marcelo Bechara.

Mas essa não é a opinião do coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Luiz Nascimento Sóter. Ao elogiar o projeto original de Casagrande, ele explicou que as TVs comunitárias são uma oportunidade para “o Brasil mostrar a cara do povo brasileiro”, com pluralismo, gestão pública, participação direta do cidadão na emissora e ainda controle social, por meio de um conselho comunitário.

José Luiz defendeu, entretanto, a realização de licitação pública para a operação desse novo serviço, para que haja mais transparência e oportunidades iguais a todos.

– Hoje, as atuais concessionárias estão ganhando de presente o acoplamento de um canal digital. Temos que dar oportunidades para todos e, assim, evitar a concentração de mídias nas mãos de grupos mercantis que exploram esse país – afirmou o representante da Abraço.

Sistema digital

Já o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian, trouxe ao debate aspectos técnicos sobre a TV digital. Segundo explicou, até 2016, todo o sistema brasileiro de radiodifusão terá que ser totalmente digital, sendo que, a partir de 2013, acabam as concessões para canais analógicos.

Ara Apkar lembrou ainda que a responsabilidade da Anatel é grande, pois além de fiscalizar todo sistema implantado, o órgão ainda tem que cuidar da transição do sistema analógico para o digital.

O conselheiro e ex-presidente da Associação de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Machado de Carvalho Neto, reclamou do número excessivo de emissoras comunitárias que operam fora da frequência e da potência autorizada, além de fazerem propaganda comercial, arrendarem seus horários, ultrapassarem sua área de atuação e pertencerem a igrejas, associações políticas e outras agremiações proibidas a esse tipo de atividade. Ele também enfatizou que a Abert é contrária a qualquer tipo de”situação monopolista neste processo”.

Localidade

Sen. Eduardo Azeredo

Durante os debates, vários senadores enfatizaram o propósito das rádios e TVs comunitárias de preservar a identidade própria de cada comunidade. Para Eduardo Azeredo (PSDB-MG), quanto maior for a valorização da programação local, melhor será a TV comunitária.

– Não tem sentido passar para o Brasil um tipo de cultura e realidade que não é do Brasil como um todo – observou Azeredo.

Renato Casagrande, autor do projeto, ressaltou que as rádios comunitárias representaram um grande avanço para o Brasil, pois democratizaram informação e espaço para os bairros.

– A TV comunitária deveria caminhar na mesma direção – afirmou o autor do projeto.

Para Flávio Torres (PDT-CE), as TVs comunitárias têm que preservar não só a cultura local, mas também o “sotaque” de cada localidade. Já Wellington Salgado (PMDB-MG) alertou ser preciso tomar uma “atitude efetiva” contra as emissoras piratas.

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) observou que, pelo sistema proposto para o Canal da Cidadania, que atingirá apenas localidades com mais de 100 mil habitantes, somente 225 municípios brasileiros dos atuais 5.561 existentes serão atendidos.

– O que pretendemos é dar acesso a uma programação cultural e informativa às pequenas comunidades e não colocar um canal da cidadania a disposição de grandes municípios como São Paulo – argumentou o parlamentar.

Relatório

O relator do projeto, senador Lobão Filho (PMDB-MA), adiantou, no debate, que seu substitutivo prevê a criação de TVs comunitárias com quatro emissoras por localidade, com limitação de alcance para cada uma, mas que poderão compartilhar torre, transmissão e prédio, para viabilizar financeiramente a implantação das redes.

– Esta é minha ideia inicial, mas aguardo sugestões para aprimorar a proposta – solicitou o senador pelo Maranhão.

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